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            "titulo": "TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO",
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            "modalidade": "Dispensa de Licitação",
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            "data_publicacao": "18/10/2018",
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            "ementa": "Com apoio no ilustre parecer jurídico, opinando pela dispensa de licitação, o ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta […]",
            "conteudo": "<p>Com apoio no ilustre parecer jurídico, opinando pela dispensa de licitação, o ordenador de Despesas da<br>\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei<br>\nOrgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do<br>\nprocesso administrativo que trata da contratação da empresa RN SERVISE TERCEIRIZADA LTDA, referente à<br>\nPrestação de serviço com instalação de equipamento eletrônico nos ônibus escolares de utilização diária no<br>\ntransporte escolar os alunos da rede municipal de ensino fundament al deste município, conforme recomendação<br>\ndo PAC e Ministério Publico. . Fica Declarado DISPENSA de licitação para a contratação da referida empresa,<br>\ndeterminando que se proceda à publicação do devido extrato.<br>\nSENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, 30 de Agosto de 2018<br>\nGRIMALDE FERREIRA LINS<br>\nPrefeito Municipal</p>",
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