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            "categoria": "Contratos ou Ata de Registro de Preços 2021",
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            "data_publicacao": "06/12/2021",
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            "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06040001/2021 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06040001/2021 PROVENIENTE DA DISPENSA Nº 004/2021 Contratada: CENTRO DE AÇÃO COMUNITARIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAIS, inscrito no CNPJ sob o nº 02.398.628/0001-12. Objeto: Contratação de […]",
            "conteudo": "<p><strong>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</strong><br>\n<strong>PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA</strong><br>\n<strong>COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO</strong></p>\n<hr>\n<p>1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06040001/2021</p>\n\n<p>1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06040001/2021</p>\n<p>PROVENIENTE DA DISPENSA Nº 004/2021</p>\n<p>Contratada: CENTRO DE AÇÃO COMUNITARIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAIS, inscrito no CNPJ sob o nº 02.398.628/0001-12.</p>\n<p> </p>\n<p>Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de acompanhamento administrativo e financeiro junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil, com levantamento das pendências existentes em relatórios previdenciários e situação fiscal tributaria com o intuito de regularizar o município, regularizando negociações de parcelamentos e procedimentos para liberação das certidões federais; consulta acompanhamento e regularização do CAUC – cadastro único de exigências para transferências voluntarias para estados e municípios. Fundamento Legal Lei 8666/93 Arts 57 Objeto: Prorrogação dos prazos para 30/09/2022. Ficam mantidas todas as demais cláusulas do contrato ora aditado.</p>\n<p> </p>\n<p>Senador Elói de Souza – RN, 06/12/2021.</p>\n<p> </p>\n<p><b><i>MACIEL GOMES DA SILVA </i></b></p>\n<p>Prefeito Municipal.</p>",
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