{ "gerado_em": "2026-04-18T05:24:15-03:00", "total": 1, "publicacoes": [ { "id": "2192", "titulo": "RREO – 3º BIMESTRE DE 2022 | ANEXO 8", "categoria": "RREO", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "26/07/2022", "status": "publicado", "slug": "rreo-3o-bimestre-de-2022-anexo-8", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RH RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Governo Municipal de Senador Elói de Souza DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS Consolidado COM MANUTENÇÃO E DESENV.DO ENSINO – MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RH

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RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Senador Elói de SouzaDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV.DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72)R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITAS DE IMPOSTOS1.050.000,00119.843,63
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU300.000,00129,06
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos – ITBI50.000,000,00
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS250.000,005.374,45
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF450.000,00114.340,12
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS17.160.523,558.354.343,55
2.1 – Cota parte do FPM14.081.223,557.210.597,02
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b13.381.223,557.210.597,02
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e700.000,000,00
2.2 – Cota parte do ICMS2.987.500,001.138.783,41
2.3 – Cota parte IPI – Exportação1.800,001.206,71
2.4 – Cota parte ITR15.000,001.318,40
2.5 – Cota parte IPVA75.000,002.438,01
2.6 – Cota parte IOF-ouro0,000,00
2.7 – Compensações financeiras provenientes de impostos e transferências constitucionais0,000,00
3 – TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)18.210.523,558.474.187,18
4 – TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))2.655.660,001.393.459,08
5 – VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))1.260.526,18447.678,09
FUNDEB
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RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIOPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB4.600.000,003.609.347,44
6.1 – FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos4.500.000,003.222.479,71
6.1.1 – Principal4.500.000,003.222.479,71
6.1.2 – Rendimentos de aplicação financeira0,000,00
6.2 – FUNDEB – Complementação da União – VAAF50.000,0026.710,22
6.2.1 – Principal50.000,0026.710,22
6.2.2 – Rendimentos de aplicação financeira0,000,00
6.3 – FUNDEB – Complementação da União – VAAT50.000,00360.157,51
6.3.1 – Principal50.000,00360.157,51
6.3.2 – Rendimentos de aplicação financeira0,000,00
7 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1.844.340,001.829.020,63
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RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)VALOR
8 – TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT0,00
8.1 – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR0,00
8.2 – SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS0,00
9 – TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)3.609.347,44
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DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10 – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA3.718.073,873.651.513,702.772.385,672.455.995,55
10.1 – Educação infantil395.036,61340.000,00272.849,64238.057,57
10.1.1 – Creche0,0040.000,0031.979,760,00
10.1.2 – Pré-escola395.036,61300.000,00240.869,88238.057,57
10.2 – Ensino fundamental3.323.037,263.311.513,702.499.536,032.217.937,98
11-OUTRAS DESPESAS874.211,76537.589,21489.576,10388.268,24
11.1 – Educação infantil148.400,040,000,000,00
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11.1.1 – Creche0,000,000,000,00
11.1.2 – Pré-escola148.400,040,000,000,00
11.2 – Ensino fundamental725.811,72537.589,21489.576,10388.268,24
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)4.592.285,634.189.102,913.261.961,772.844.263,79
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INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCíCIODESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
13- Total das despesas do FUNDEB com profissionais de educação básica3.651.513,702.772.385,672.455.995,55
14- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos4.189.102,913.261.961,772.844.263,79
15- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAF0,000,000,00
16- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT0,000,000,00
17- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas na educação infantil0,000,000,00
18- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas em Despesa de Capita10,000,000,00
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INDICADORES – Art.212-A, Inciso XI e Parágrafo 3º – Constituição FederalVALOR EXIGIDO (i)VALOR APLICADO (j)VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k)% APLICADO (l)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos profissionais da educação básica2.526.543,212.772.385,672.772.385,6776,81
20 – Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na educação infant180.078,760,000,000,00
21- Mínimo de 15% da complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital54.023,630,000,000,00
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% deSuperávit)3VALOR MÁXIMO PERMITIDO(m)VALOR NÃO APLICADO(n)VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(o)% NÃO APLICADO(p)
22- Total da receita recebida e não aplicada no exercício360.934,74347.385,67347.385,679,62
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INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3VALOR SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (q)VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r)VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s)VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ 1Q INTEGRARÁ LIMITE CONSTITUCIONAL (t)VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)VALOR NÃO APLICADO (v)=(r)-(s)-(u)
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB0,000,000,000,000,000,00
23.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos0,000,000,000,000,000,00
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União (VAAF + VAAT)0,000,000,000,000,000,00
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DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
24 – EDUCAÇÃO INFANTIL225.000,000,000,000,00
24.1 – Creche0,000,000,000,00
24.2 – Pré-escola225.000,000,000,000,00
25 – ENSINO FUNDAMENTAL243.173,945.899,985.899,985.899,98
26 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25)468.173,945.899,985.899,985.899,98
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APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONALVALOR
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (14(d ou e)) + (26(d ou e)) + (23.1(t)))3.267.861,75
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (7)1.829.020,63
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (14(h))0,00
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 70,00
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO= (34.1(ac)) + (34.2(ac)))0,00
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))1.438.841,12
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APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL(2 e 5)VALOR EXIGIDO (x)VALOR APLICADO (w)% APLICADO (y)
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS2.118.546,801.438.841,1216,98
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RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8SALDO INICIAL (z)RP LIQUIDADOS (aa)RP PAGOS (ab)RP CANCELADOS (ac)SALDO FINAL (ad)
34 – RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE436.231,940,003.039,840,00433.192,10
34.1 – Executadas com recursos de impostos e transferências de impostos335.532,260,000,000,00335.532,26
34.2 – Executadas com recursos do FUNDEB – Impostos100.699,680,003.039,840,0097.659,84
34.3 – Executadas com recursos do FUNDEB – complementação da União (VAAT + VAAF)0,000,000,000,000,00
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OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
35 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)850.000,00100.291,45
35.1 – Salário-Educação150.000,0058.463,45
35.2 – PDDE100.000,000,00
35.3 – PNAE350.000,0041.828,00
35.4 – PNATE250.000,000,00
35.5 – Outras transferências do FNDE0,000,00
36 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS0,000,00
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO210.000,00232.106,95
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO0,000,00
39 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO0,000,00
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 )1.060.000,00332.398,40
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OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO ATUALIZADADESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(c)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)PAGAS DESPESAS Até o Bimestre (f)
41 – EDUCAÇÃO INFANTIL150.000,000,000,000,00
41.1 – Creche0,000,000,000,00
41.2 – Pré-escola150.000,000,000,000,00
42 – ENSINO FUNDAMENTAL815.854,46597.221,11463.850,94308.685,55
43 – ENSINO MÉDIO1.000,000,000,000,00
44 – ENSINO SUPERIOR0,000,000,000,00
45 – ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR0,000,000,000,00
46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)966.854,46597.221,11463.850,94308.685,55
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃODOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
47 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46)6.195.814,034.792.224,003.731.712,693.158.849,32
47.1 – Despesas Correntes6.120.978,194.792.224,003.731.712,693.158.849,32
47.1.1 – Pessoal Ativo4.209.601,573.870.549,832.911.891,312.543.922,60
47.1.2 – Pessoal Inativo0,000,000,000,00
47.1.3 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,00
47.1.4 – Outras Despesas Correntes1.911.376,62921.674,17819.821,38614.926,72
47.2 – Despesas de Capital74.835,840,000,000,00
47.2.1 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,00
47.2.2 – Outras Despesas de Capital74.835,840,000,000,00
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CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIAFUNDEB (ae)SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021416.169,050,00
49-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)3.609.347,4458.463,45
50-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)2.847.303,6334.696,92
51-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE1.178.212,8623.766,53
52-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)0,000,00
53-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)0,000,00
54-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário)1.178.212,8623.766,53
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza – DATA DA EMISSÃO: 26/07/2022 – HORA DA EMISSÃO: 10:28:06
1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) \n
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, parágrafo 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
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MACIEL GOMES DA SILVA

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Prefeito Municipal

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GILVAN ALVES DE LIMA

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Contador CRC-RN 011910/O-0

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MARIA MARCILENE CASSIMIRO DA SILVA

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Secretaria De Finanças

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DEYVISON ALVES DA SILVA

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Presidente Do Controle Interno

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