{ "gerado_em": "2026-04-18T03:41:39-03:00", "total": 1, "publicacoes": [ { "id": "2050", "titulo": "RREO 5º BIMESTRE DE 2022 | RREO – ANEXO 8", "categoria": "RREO", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "25/11/2022", "status": "publicado", "slug": "rreo-5o-bimestre-de-2022-rreo-anexo-8", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RH RREO – 5º BIMESTRE DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS Consolidado COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RH

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RREO – 5º BIMESTRE DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE.

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro)
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72)R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITAS DE IMPOSTOS1.050.000,00220.909,04
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU300.000,001.460,79
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos – ITBI50.000,000,00
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS250.000,0022.433,73
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF450.000,00197.014,52
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS17.160.523,5513.890.140,09
2.1 – Cota parte do FPM14.081.223,5512.008.650,98
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b13.381.223,5511.434.701,57
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e700.000,00573.949,41
2.2 – Cota parte do ICMS2.987.500,001.875.809,43
2.3 – Cota parte IPI – Exportação1.800,001.923,27
2.4 – Cota parte ITR15.000,001.318,40
2.5 – Cota parte IPVA75.000,002.438,01
2.6 – Cota parte IOF-ouro0,000,00
2.7 – Compensações financeiras provenientes de impostos e transferências constitucionais0,000,00
3 – TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)18.210.523,5514.111.049,13
4 – TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))2.655.660,002.367.739,39
5 – VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))1.260.526,18864.524,15
FUNDEB
 PREVISÃORECEITAS REALIZADAS
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIOATUALIZADA (a)Até o Bimestre (b)
6 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB4.600.000,006.033.744,44
6.1 – FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos4.500.000,005.246.130,17
6.1.1 – Principal4.500.000,005.246.130,17
6.1.2 – Rendimentos de aplicação financeira0,000,00
6.2 – FUNDEB – Complementação da União – VAAF50.000,0096.752,56
6.2.1 – Principal50.000,0096.752,56
6.2.2 – Rendimentos de aplicação financeira0,000,00
6.3 – FUNDEB – Complementação da União – VAAT50.000,00690.861,71
6.3.1 – Principal50.000,00690.861,71
6.3.2 – Rendimentos de aplicação financeira0,000,00
7 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1.844.340,002.878.390,78
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)VALOR
8 – TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT0,00
8.1 – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR0,00
8.2 – SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS0,00
9 – TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)6.033.744,44
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DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10 – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA6.527.480,636.456.896,045.737.622,404.836.333,79
10.1 – Educação infantil695.036,61635.903,33536.231,67445.067,39
10.1.1 – Creche0,0040.000,0039.684,440,00
10.1.2 – Pré-escola695.036,61595.903,33496.547,23445.067,39
10.2 – Ensino fundamental5.832.444,025.820.992,715.201.390,734.391.266,40
11-OUTRAS DESPESAS2.318.844,10957.290,83945.049,33707.241,38
11.1 – Educação infantil148.400,040,000,000,00
11.1.1 – Creche0,000,000,000,00
11.1.2 – Pré-escola148.400,040,000,000,00
11.2 – Ensino fundamental2.170.444,06957.290,83945.049,33707.241,38
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)8.846.324,737.414.186,876.682.671,735.543.575,17
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INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCíCIODESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
13- Total das despesas do FUNDEB com profissionais de educação básica6.456.896,045.737.622,404.836.333,79
14- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos7.350.704,006.621.420,865.543.575,17
15- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAF0,000,000,00
16- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT63.482,8761.250,870,00
17- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas na educação infantil0,000,000,00
18- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas em Despesa de Capita10,000,000,00
INDICADORES – Art.212-A, Inciso XI e Parágrafo 3º – Constituição FederalVALOR EXIGIDO (i)VALOR APLICADO (j)VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k)% APLICADO (l)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos profissionais da educação básica4.223.621,115.737.622,405.737.622,4095,09
20 – Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na educação infant345.430,860,000,000,00
21- Mínimo de 15% da complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital103.629,260,000,000,00
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)3VALOR MÁXIMO PERMITIDO (m)VALOR VALOR NÃO APLICADO NÃO APLICADO (n)APÓS AJUSTE (o)% NÃO APLICADO (p)
22- Total da receita recebida e não aplicada no exercício603.374,440,000,000,00
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INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3VALOR SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (q)VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r)VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s)VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ 1Q INTEGRARÁ LIMITE CONSTITUCIONAL (t)VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)VALOR NÃO APLICADO (v)=(r)-(s)-(u)
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB0,000,000,000,000,000,00
23.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos0,000,000,000,000,000,00
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União (VAAF + VAAT)0,000,000,000,000,000,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
24 – EDUCAÇÃO INFANTIL175.000,000,000,000,00
24.1 – Creche0,000,000,000,00
24.2 – Pré-escola175.000,000,000,000,00
25 – ENSINO FUNDAMENTAL303.342,2889.410,4289.397,1459.357,14
26 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25)478.342,2889.410,4289.397,1459.357,14
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONALVALOR
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (14(d ou e)) + (26(d ou e)) + (23.1(t)))6.710.818,00
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (7)2.878.390,78
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (14(h))0,00
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 70,00
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (34.1(ac)) + (34.2(ac)))0,00
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))3.832.427,22
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APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL(2 e 5)VALOR EXIGIDO (x)VALOR APLICADO (w)% APLICADO (y)
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS3.527.762,283.832.427,2227,16
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8SALDO INICIAL (z)RP LIQUIDADOS (aa)RP PAGOS (ab)RP CANCELADOS (ac)SALDO FINAL (ad)
34 – RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE436.231,940,003.039,840,00433.192,10
34.1 – Executadas com recursos de impostos e transferências de impostos335.532,260,000,000,00335.532,26
34.2 – Executadas com recursos do FUNDEB – Impostos100.699,680,003.039,840,0097.659,84
34.3 – Executadas com recursos do FUNDEB – complementação da União (VAAT + VAAF)0,000,000,000,000,00
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OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
35 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)850.000,00142.215,97
35.1 – Salário-Educação150.000,0089.930,97
35.2 – PDDE100.000,000,00
35.3 – PNAE350.000,0052.285,00
35.4 – PNATE250.000,000,00
35.5 – Outras transferências do FNDE0,000,00
36 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS0,000,00
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO210.000,00325.125,71
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO0,000,00
39 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO0,000,00
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 )1.060.000,00467.341,68
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OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
41 – EDUCAÇÃO INFANTIL150.000,000,000,000,00
41.1 – Creche0,000,000,000,00
41.2 – Pré-escola150.000,000,000,000,00
42 – ENSINO FUNDAMENTAL912.329,66838.199,12746.813,24571.069,13
43 – ENSINO MÉDIO1.000,000,000,000,00
44 – ENSINO SUPERIOR0,000,000,000,00
45 – ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR0,000,000,000,00
46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)1.063.329,66838.199,12746.813,24571.069,13
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃODOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
47 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46)10.541.496,678.341.796,417.518.882,116.174.001,44
47.1 – Despesas Correntes10.476.660,838.341.796,417.518.882,116.174.001,44
47.1.1 – Pessoal Ativo6.984.300,946.685.566,385.923.707,354.982.999,69
47.1.2 – Pessoal Inativo0,000,000,000,00
47.1.3 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,00
47.1.4 – Outras Despesas Correntes3.492.359,891.656.230,031.595.174,761.191.001,75
47.2 – Despesas de Capital64.835,840,000,000,00
47.2.1 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,00
47.2.2 – Outras Despesas de Capital64.835,840,000,000,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIAFUNDEB (ae)SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021418.192,910,00
49-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)6.033.744,4489.930,97
50-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)5.546.615,0134.696,92
51-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE905.322,3455.234,05
52-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)0,000,00
53-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)0,000,00
54-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário)905.322,3455.234,05
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza – DATA DA EMISSÃO: 25/11/2022 – HORA DA EMISSÃO: 12:23:42
1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) \n
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, parágrafo 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
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MACIEL GOMES DA SILVA

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Prefeito Municipal

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MARIA MARCILENE CASSIMIRO DA SILVA

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Secretaria de Finanças

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GILVAN ALVES DE LIMA

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Contador CRC-RN 011910/O-0

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DEYVISON ALVES DA SILVA

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Presidente Do Controle Interno

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