ACESSE AQUI: EDITAL 001/2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Senador Elói de Souza/RN torna público o Processo de Escolha, com data unificada, para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECA), nas Resoluções 152/2012 231/2022 do CONANDA, na Resolução 134/2023 do CONSEC, na Lei Municipal nº 136/2002 e na Resolução nº /2023 do CMDCA, sendo realizado sob a responsabilidade deste e fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude. E A Comissão Especial Eleitoral designada pelo CMDCA, composta paritariamente dentre os membros do aludido Conselho, conforme Resolução nº012 de 24 Março de 2023 é a responsável pela organização e condução do processo de escolha.
