Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo corona vírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Municipal. 17 mar, 2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 076 /2020. Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo corona vírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE...